Decreto nº 56.843-A de 06/09/1965
Decreto nº 56.843-A de 06/09/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 21.854, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1965] (p. 9274, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1965] (p. 9406, col. 3) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |