Decreto nº 203 de 30/08/1991
Decreto nº 203 de 30/08/1991
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DA ORDEM NACIONAL DO MERITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1991] (p. 18254, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORDEM NACIONAL DO MERITO , REGULAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , IDADE , MEMBROS , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
RELAÇÃO , GRAU HIERARQUICO , MEMBROS , HIPOTESE , MERECIMENTO , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSOLIDAÇÃO , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
DESCRIÇÃO , INSIGNIA , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |