Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 21.854 de 26/09/1946

Decreto nº 21.854 de 26/09/1946

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DA ORDEM NACIONAL DO MERITO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/1946] (p. 13516, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 14/10/1946] (p. 14079, col. 2)
Catálogo	CONCESSÃO HONORIFICA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 28.752 de 11/10/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1950] (p. 14737, col. 1) Decreto nº 34.294 de 20/10/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1953] (p. 18165, col. 2) Decreto nº 46.792 de 04/09/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1959] (p. 19169, col. 3) Art. 17 - Revogação Decreto nº 203 de 30/08/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1991] (p. 18254, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 17 [Decreto nº 21.854 de 26/09/1946] Decreto nº 46.792 de 04/09/1959 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)