Decreto nº 56.852 de 10/09/1965
Decreto nº 56.852 de 10/09/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DO DECRETO 56.570, DE 9 DE JULHO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PROVIDENCIA , UNIFICAÇÃO , REGIME FINANCEIRO , EMPRESA PRIVADA , OPERAÇÃO , REFINAÇÃO , PETROLEO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |