Decreto nº 56.923 de 01/10/1965
Decreto nº 56.923 de 01/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS RAZÕES PERCENTUAIS PARA EFEITO DE CALCULO DA PARTE VARIAVEL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS INTERNAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10106, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1965] (p. 10541, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |