Decreto nº 56.998 de 01/10/1965
Decreto nº 56.998 de 01/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 4.533, DE 17 DE AGOSTO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1965] (p. 10587, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |