Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.998, DE 1º DE OUTUbRO DE 1965.
Revoga o Decreto nº 4.533, de 17 de agôsto de 1939.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal,
decreta:
Artigo único - Fica revogado o Decreto nº 4.533, de 17 de agôsto de 1939, que autorizou a firma David Scofield e Cia., a comprar pedras preciosas.
Brasília, 1º de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Eduardo Lopes Rodrigues