Decreto nº 57.008 de 11/10/1965
Decreto nº 57.008 de 11/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A PROCEDER A BAIXA DAS RESPONSABILIDADES APURADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 1.781, DE 3.12.1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1965] (p. 10493, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1965] (p. 10770, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROCEDIMENTO , BAIXA , RESPONSABILIDADE , REGULARIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , TRANSFERENCIA , DIVERSIFICAÇÃO , RESPONSAVEL , APRECIAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .
OBRIGATORIEDADE , PROVA , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONTENÇÃO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |