DECRETO Nº 57.088, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965.
Revoga o dispôsto nos Decretos números 53.960 e 54.319, de 9 de junho e 28 de setembro de 1964, receptivamente, que estabeleciam o Plano Preferencial de Obras Rodoviárias e Normas para sua execução.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado Plano Preferencial das Obras Rodoviárias constantes do quadro anexo.
Art. 2º Os trechos rodoviários acima especificados deverão ter seus serviços executados mediante Planos Quadrienais e Programas Anuais elaborados na forma prevista pela Lei nº 4.540, de 10 de dezembro de 1964.
Art. 3º O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, dentro de 90 dias da publicação do presente decreto deverá submeter ao Conselho Rodoviário Nacional, para posterior apreciação do Conselho Nacional de Transportes e aprovação do Ministro da Viação e Obras Públicas, programas para prosseguimento de obras em rodovias não integrantes do presente Plano Preferencial, com contratos em vigor, ainda que não constem do Plano de Viação Nacional.
Art. 4º Ficam revogados os Decretos ns. 53.960 de 9 de junho de 1964 e 54.319, de 28 de setembro de 1964, e quaisquer outros que contrariem as disposições do presente decreto.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Juarez Távora
PLANO PREFERENCIAL
Relação das rodovias que integram o Plano Preferencial das Obras Rodoviárias, referidas no art. 1º do Decreto nº 57.088, de 15 de outubro de 1965.
1 - BR-010
a) Guamá-Pôrto Franco Implatação
2 - BR-020
a) Brasília-Formosa-Barreiras (entrocamento BR-242)
Implantação
3 - BR-030
a) Fromosa - Brumado - Ubaitaba-Campinho
Implantação
4 - BR-050
a) Cristalina-Catal
Implnatação
b) Catalão - Araguari - Uberlândia-Uberaba
Pavimentação
5 - BR-060
a) Rio Verde-Jataí
Melhoramentos - Pavimentação
6 - BR-101
a) Natal - João Pessoa - Recife -Maceió - Aracaju - Esplanada (BA)
b) Feira de Santana - Ubaitaba
Implantação
c) Ubaitaba - Itabuna - Camacã
Implanatação - Pavimentação
d) Camacã - Linhares - João Neiva
Implantação
e) Linhares - João Neiva - Vitória
Pavimentação
f) Divisa ES-RJ-Campos
Pavimentação
g) Fazenda dos 40-Rio Bonito
Implantação - Pavimentação
h) Sta. Cruz (GB) - Mangaratiba-Angra dos Reis-Parati
Implntação - Pavimentação
i) Joivelle (SC) - Itajaí-Florianópolis-Tubarão-Torres-Osório (RS)
Implantação - Pavimentação
7 - BR-116
a) Fortaleza-Jaguaribe
Pavimentação
b) Jaguaribe-Serinha
Melhoramentos - Pavimentação
c) Serrinha -Feira de Santana
Paviemntação
d) Volta Redonda-Lorena-S. Paulo
Implantação - Pavimentação da 2ª pista
e) Estância Velha-São Leopoldo
Duplicação da pista
f) Pelotas-Jagurão
Implantação
8 - BR-135
a) São Luíz-Peritoró - Presidente Dutra
Melhoramentos
b) Parada de Lucas (GB) - Gasometro (GB)
Implantação e pavimentação das pistas laterais e construções de viadutos (trevos)
9 - BR-153
a) Araguaina-Céres
Implantação
b) Céres-Anápolis
Pavimentação
c) Entrocmentos BR-365 (próximo de Monte Alegre de Minas) - Prata-Frutal
Paviemntação
d) Frutal-São José do Rio Prêto-Lins-Oriundos
Pavimentação
10 - BR-158
a) Parnaiba - Três Lagôas
Implantação - Pavimentação
b) Cruz Alta-Santa Maria-Rosário do Sul-Livramento
Implantação - Pavimentaação
11 - BR-163
a) Rondonópolis-Campo Grande
Melhoramentos
b) Campo Grande-Rio Brilhante-Dourados
Melhoramento - Pavimentação
12 - BR-174
a) Manaus-Caracaraí-Boa Vista
Implantação
13 - BR-222
a) Fortaleza-Sobral
Melhoramento - Paviemtnação
14 - BR-226
a) Santa Cruz-Currais Novos
Implantação - Paviemtnação
b) Presidente Dutra-Pôrto Franco
Implantação
c) Pôrto Franco-Araguaína
Implantação
15 - BR-230
a) João Pessoa-Campina Grande-Patos-Pombal-Cajazeiras-Ipaumirim
(CE - Entrocamento BR-116)
Melhoramentos - Pavimentação
16 - BR-232
a) Recife-Arcoverde
Melhoramentos - Pavimentação
b) Arcoverde-Salgueiro (BR-116)
Melhoramento - Pavimentação
17 - BR-236
a) Abunã-Rio Branco-Cruzeiro do Sul-Fronteira do Peru
Implantação
18 - BR-242
a) Argoin (Entrocamento BR-116 Itaberaba-Seabra-Barreiras (entrocmento BR-020)
Implantação
19 - BR-262
a) Vitória-Realeza
Implantação
b) Realeza-Belo Horizonte-Araxá-Uberaba-Frutal
Implantação - Pavimentação
c) Campo Grande-Arquidauana
Implantação - Pavimentação
20 - BR-267
a) Pres. Espitácio-Rio Brilhante
(Entronc. BR-163)
Melhoramentos - Paviemtnação
b) Rio Brilhante-Pôrto Murtinho
Melhoramentos
21 - BR-277
a) Paranaguá - Curitiba - Fóz do Iguaçu
Implantação - Pavimentação
22 - BR-282
a) Florianópolis-Lajes-Campos Novos-Joaçaba-São Miguel d’Oeste
Implantação
23 - BR-285
a) Vacaria-Lagoa Vermelha-Passo Fundo
Melhoramentos - Paviemtnação
b) Passo Fundo-Carazinho-S. Borja
Implantação - Paviemntação
24 - BR-290
a) Osório-Pôrto Alegre
Melhoramentos - Paviemtnação
b) Pôrto Alegre-São Gabril-Alegrete-Uruguaiana
Implantação - Paviementação
25 - BR-293
a) Pelotas-Bagé-Livramento-Quaraí-Uruguaiana
Implantação
26 - BR-304
a) Boqueirão do Cesário-Aracati-Mossoró
Implantação - Pavimentação
b) Mossoró-Natal
Melhoramentos - Paviemtnação
27 - BR-316
a) Belém-Capanema
Melhoramentos - Pavimentação
b) Capanema-Peritoró
Implantação
c) Peritoró-Terezina
Melhoramentos
28 - BR-319
a) Pôrto Velho-Abunã
Implantação
29 - BR-324
a) Salvador-Freire de Santana
Paviemtnação
30 - BR-343
a) Piripiri-Terezina
Melhoramentos - Pavimentação
31 - BR-354
a) Pôrto Velho-Barra dos Bugre-Cuiabá
Melhoramentos - Pavimentação
b) Cuiabá-Rondonópolis
Melhormaentos
c) Canal de São Simão-Frutal-Divisa MG-SP
Melhoramentos - Pavimentação
32 - BR-369
a) Jandáia do Sul-Campo Mourão-Cascavel
Implantação - Pavimentação
33 - BR-376
a) Apucarana-Ponta Grossa
Implantação - Pavimentação
b) Mairngá-Paranavaí
Implantação - Pavimentação
34 - BR-377
a) Caràzinho-Cruz Alta
Implantação - Paviemtnação
b) Ponte Internacional em Quaraí, inclusive o trecho entre a Ponte e a BR-293.
35 - BR-381
a) Governador Valadares-Itabira-Belo Horizonte
Implantação - Pavimentação
36 - BR-393
a) Além Paraíba-Teresópolis
Implantação - Paviemtnação
37 - BR-060
a) Aquidauana-Jardim-Bela Vista
Melhoramentos
38 - BR-452
a) Rio Verde-Itumbiara
Implantação - Paviemtnação
39 - BR-455
a) Entronc. BR-381-Ipatinga-Entre
Fôlhas-Entronc. BR-116
Implantação - Pavimentação
40 - BR-459
a) Poços de Caldas-Lorena
Implantação - Paviemtnação
41 - BR-462
a) Garganta Viúva-Graça Volta Redonda
Implantação e Pavimentação da 2ª pista
42 - BR-464
a) Magé-Entronc. BR-135
Duplicação da pista
Implantação - Pavimentação
b) Parada de Lucas-Santa Cruz
Implantação - Pavimentação - Trevos - Ruas laterais
43 - BR-468
a) Curitiba-Garuva-Joinville
Implantação - Pavimentação
44 - BR-469
a) Fôz do Iguaçu (Ponte Internacional) - Parque Nacional (Cataratas do Iguaçu)
Implantação - Pavimentação
45 - BR-470
a) Blumenal-Curitibanos (BR-2)
Implantação - Pavimentação
46 - BR-471
a) Quintas-Chuí
Pavimentação
47 - BR-476
a) Curitiba-Apiaí
Pavimentação
Outras Rodovias
48 - Contôrno de Ouro Prêto
Implantação - Pavimentação
49 - Curais Novos-Pombal
Implantação