Decreto nº 57.128 de 20/10/1965
Decreto nº 57.128 de 20/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA PODERES AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS E CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA E DISPENSA DE CONCORRENCIA, NA FORMA PREVISTA NA LETRA C, ITEM IV, DO ARTIGO 1 DA LEI 4.401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1965] (p. 10959, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , REALIZAÇÃO , COLETA , PREÇO , CONCORRENCIA , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |