Decreto nº 57.223 de 11/11/1965
Decreto nº 57.223 de 11/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE CONCEDE, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA IMPORTAÇÃO DO MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA INDUSTRIA NACIONAL DE MECANICA PESADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1965] (p. 11667, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPORTAÇÃO , MATERIAL , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EMPRESA INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |