Decreto nº 57.246 de 12/11/1965
Decreto nº 57.246 de 12/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL A FIM DE ELABORAR PROJETO DE LEI PROPONDO NOVA TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS EMOLUMENTOS DOS CORRETORES DE NAVIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1965] (p. 11734, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , NAVIO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , DIRETORIA , TARIFA ADUANEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ELABORAÇÃO , PROJETO DE LEI , TABELA , FIXAÇÃO , VALOR VENAL , RELACIONAMENTO , EMOLUMENTO , CORRETOR , NAVIO .
DETERMINAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |