Decreto nº 57.247 de 12/11/1965
Decreto nº 57.247 de 12/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 825, DE 2 DE ABRIL DE 1962 E ACRESCENTA-LHE UM PARAGRAFO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1965] (p. 11734, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REALIZAÇÃO , ESTUDO , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |