Decreto do Conselho de MInistros nº 825 de 02/04/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 825 de 02/04/1962

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS NA BAIA DE GUANABARA

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1962] (p. 3791, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/04/1962] (p. 3915, col. 4)    

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , TRANSPORTE DE CARGA , PASSAGEIRO , BAIA , ESTADO DA GUANABARA (GB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo