Decreto nº 57.269 de 16/11/1965
Decreto nº 57.269 de 16/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA OS ENCARGOS E RESPONSABILIDADES RELACIONADOS COM O RECONHECIMENTO E INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO LOCALIZADOS NO SEU TERRITORIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1965] (p. 11924, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ENCARGO , RESPONSABILIDADE , RECONHECIMENTO , INSPEÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL MEDIO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |