Decreto nº 57.274 de 16/11/1965
Decreto nº 57.274 de 16/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDENCIA POSTAL POR EMPRESAS PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1965] (p. 11811, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO POSTAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , AUTORIZAÇÃO , COLETA , TRANSPORTE , DISTRIBUIÇÃO , CORRESPONDENCIA POSTAL .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , PREÇO , OPERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CORRESPONDENCIA POSTAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSPORTE , DISTRIBUIÇÃO , CORRESPONDENCIA POSTAL , EMPRESA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12331, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |