Decreto nº 57.293 de 19/11/1965
Decreto nº 57.293 de 19/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA PODERES AO CHEFE DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS E CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA E DISPENSA DE CONCORRENCIA, NA FORMA PREVISTA NAS LETRAS C E E, ITEM IV, DO ARTIGO 1 DA LEI 4.401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11873, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CHEFE , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , COLETA , PREÇO , CONCORRENCIA PUBLICA , ORGÃOS , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |