Decreto nº 57.391 de 07/12/1965
Decreto nº 57.391 de 07/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) A CONCEDER FINANCIAMENTO AOS BENEFICIADORES DOS PRODUTOS RESULTANTES DAS ATIVIDADES AGRICOLA, PECUARIA OU EXTRATIVA QUE HAJAM ASSEGURADO AOS PRODUTORES OU SUAS COOPERATIVAS O PREÇO MINIMO FIXADO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1965] (p. 12567, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FINANCIAMENTO , BENEFICIAMENTO , PRODUTO , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE PECUARIA , INDUSTRIA EXTRATIVA , PRODUTOR , COOPERATIVA , OBEDIENCIA , PREÇO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1966] (p. 990, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |