Decreto nº 57.449 de 16/12/1965
Decreto nº 57.449 de 16/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS NOVENTA (90) DIAS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 5 DO DECRETO 56.543, DE 7 DE JULHO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13090, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO DE ESTUDO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENTREGA , RELATORIO , TRABALHO , COMISSÃO DE ESTUDO , POLITICA , CACAU , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |