Decreto nº 57.545 de 29/12/1965
Decreto nº 57.545 de 29/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1966] (p. 1307, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |