Decreto nº 57.554 de 29/12/1965
Decreto nº 57.554 de 29/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 24.804.500 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO, PELA UNIÃO, DO IMOVEL SITUADO NA PRAIA DO FLAMENGO, 130-132,, NO ESTADO DA GUANABARA E QUE SE DESTINA A ABRIGAR A CAMPANHA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1965] (p. 13593, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CAMPANHA , ASSISTENCIA , ESTUDANTE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |