Decreto nº 57.611 de 07/01/1966
Decreto nº 57.611 de 07/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1966] (p. 637, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , TARIFAS , SERVIÇO , TELEFONIA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TELEFONIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , PROJETO , TELEFONIA .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TELEFONIA .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , CONCESSIONARIA , ALUGUEL , LINHA DE TRANSMISSÃO , SERVIÇO , TELEFONIA .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , OBSERVAÇÃO , NORMAS TECNICAS , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , NOTIFICAÇÃO , SEMESTRE , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , PARALISAÇÃO , SERVIÇO .
PROIBIÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TELEFONIA , ALTERAÇÃO , ESTATUTO .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA , TELEFONE URBANO , TELEFONE INTERURBANO .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TELEFONIA , CESSÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , ENTIDADE , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL .
NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA , TELEFONE INTERURBANO , EXTERIOR .
PRAZO , RENOVAÇÃO , PEREMPÇÃO .
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , VIOLAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA .
CADUCIDADE , CONCESSÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TELEFONIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1971] (p. 2356, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1973] (p. 13421, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1983] (p. 5631, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 23 [Decreto nº 57.611 de 07/01/1966]
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