Decreto nº 88.221 de 07/04/1983
Decreto nº 88.221 de 07/04/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1983] (p. 5631, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LISTA TELEFONICA .
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Indexação |
GRATUIDADE , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , ASSINANTE , LISTA TELEFONICA , RESSALVA , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELEFONE , EDIÇÃO , DIVULGAÇÃO , LISTA TELEFONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1989] (p. 6217, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |