Decreto nº 57.618 de 10/01/1966
Decreto nº 57.618 de 10/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI 4.862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO 56.967, DE 1 DE OUTUBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1966] (p. 421, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1966] (p. 866, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA COMERCIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO DE RENDA , VOLUME , VENDA , ANO-BASE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |