Decreto nº 57.641 de 14/01/1966
Decreto nº 57.641 de 14/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 55.866, DE 25 DE MARÇO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1966] (p. 641, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONTRIBUINTE , EXERCICIO FINANCEIRO , TRIBUTAÇÃO , VALOR , CALCULO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |