Decreto nº 57.650 de 19/01/1966
Decreto nº 57.650 de 19/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 41 DA LEI 3.917, DE 14 DE JULHO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1966] (p. 864, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , TABELA , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1967] (p. 1312, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |