Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.917 de 14/07/1961

Lei nº 3.917 de 14/07/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Reorganiza o Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1961] (p. 6417, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 18/07/1961] (p. 6489, col. 1)
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... REORGANIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) . COMPETENCIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 356 de 13/12/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1961] (p. 10974, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 902 de 16/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4319, col. 4) Art. 54 - Dispositivo Correlato Decreto do Conselho de MInistros nº 1.481 de 29/10/1962 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1962] (p. 11391, col. 2) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.516 de 12/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1962] (p. 11787, col. 3) Decreto nº 52.372 de 19/08/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1963] (p. 7330, col. 4) Decreto nº 53.742 de 18/03/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2825, col. 1) Lei nº 4.415 de 24/09/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1964] (p. 8738, col. 1) Lei nº 4.423 de 08/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1964] (p. 9313, col. 1) Lei nº 4.669 de 08/06/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1965] (p. 5489, col. 1) Decreto nº 57.650 de 19/01/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1966] (p. 864, col. 2) Lei nº 5.131 de 01/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1966] (p. 11451, col. 3) Decreto nº 59.393 de 13/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1966] (p. 11877, col. 1) Decreto-Lei nº 69 de 21/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13510, col. 4) Decreto nº 64.190 de 11/03/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2145, col. 4) Lei nº 5.809 de 10/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9113, col. 1) Art. 40 - Revogação Art. 41, Parágrafo Único - Revogação Art. 50 - Revogação Decreto nº 71.323 de 07/11/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1972] (p. 9883, col. 2) Decreto nº 79.556 de 20/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4535, col. 4) Lei nº 7.501 de 27/06/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9473, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 40 [Lei nº 3.917 de 14/07/1961] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 41, Parágrafo Único [Lei nº 3.917 de 14/07/1961] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 50 [Lei nº 3.917 de 14/07/1961] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 54 [Lei nº 3.917 de 14/07/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 902 de 16/04/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)