Decreto-Lei nº 69 de 21/11/1966
Decreto-Lei nº 69 de 21/11/1966
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Ementa | Complementa as Leis nº 4.415 de 24 de setembro de 1964, e nº 3.917, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13510, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13951, col. 2) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
DIREITOS , FUNCIONARIO PUBLICO , CONJUGE , DIPLOMATA , LICENÇA , ACOMPANHAMENTO , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
NORMAS , CESSAÇÃO , AGREGAÇÃO , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
REGIME DE TRABALHO , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , OFICIAL DE CHANCELARIA , ITAMARATI (MRE) .
FIXAÇÃO , PRAZO , GOZO , FERIAS , DIPLOMATA , SERVIDOR , ITAMARATI (MRE) .
INCLUSÃO , CARGO PUBLICO , CARREIRA , OFICIAL DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
CLASSIFICAÇÃO , MOTIVO , AGREGAÇÃO , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
NORMAS , PROMOÇÃO , CARREIRA , DIPLOMATA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1967] (p. 4780, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1968] (p. 785, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1972] (p. 9883, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |