Decreto do Conselho de MInistros nº 902 de 16/04/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 902 de 16/04/1962

Ementa

INSTITUI A INSPEÇÃO PERIODICA DAS MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4319, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1962] (p. 4371, col. 4)    

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , INSPEÇÃO , MISSÕES DIPLOMATICAS , REPARTIÇÃO PUBLICA , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 54 - Dispositivo Correlato