Lei nº 5.131 de 01/10/1966
Lei nº 5.131 de 01/10/1966
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Ementa | Altera a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1966] (p. 11451, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ITAMARATI (MRE) .
INCLUSÃO , INSTITUTO RIO BRANCO , ORGÃOS , SECRETARIA DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |