Decreto do Conselho de MInistros nº 356 de 13/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 356 de 13/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, NOS SEUS EFEITOS SOBRE OS NIVEIS DE REMUNERAÇÃO VIGENTES NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1961] (p. 10974, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , REMUNERAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |