Lei nº 4.669 de 08/06/1965
Lei nº 4.669 de 08/06/1965
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Ementa | Complementa a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que "reorganizou o Ministério das Relações Exteriores". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1965] (p. 5489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , MISSÕES DIPLOMATICAS , PROMOÇÃO , COMERCIO , EXTERIOR .
COMPETENCIA , CHEFE , MISSÕES DIPLOMATICAS , EXTERIOR , FISCALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , COMERCIO .
TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SERVIÇOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL (SEPRO) , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1965] (p. 9273, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1968] (p. 1114, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |