Decreto nº 53.879 de 08/04/1964
Decreto nº 53.879 de 08/04/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | COMPLEMENTA O DECRETO 50.332, DE 10 DE MARÇO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1964] (p. 3219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , SERVIÇOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL (SEPRO) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , SERVIÇOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL (SEPRO) .
NORMAS , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , LOTAÇÃO , SERVIÇOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL (SEPRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1965] (p. 5489, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |