Decreto nº 57.675 de 27/01/1966
Decreto nº 57.675 de 27/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 33, DA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1966] (p. 1129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECEITA , REAJUSTAMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , SERVIÇO , LANÇAMENTO , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , CONTROLE , CALCULO , ENTREGA , FISCALIZAÇÃO , RECEITA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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