Decreto nº 57.740 de 03/02/1966
Decreto nº 57.740 de 03/02/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO THEOLINDO PRETTO, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1966] (p. 2219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , LAJEADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |