Decreto nº 57.759 de 08/02/1966
Decreto nº 57.759 de 08/02/1966
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE MIGRAÇÃO COM A ITALIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1693, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MIGRAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |