Decreto Legislativo nº 101 de 18/11/1964

Decreto Legislativo nº 101 de 18/11/1964

Ementa

APROVA O ACORDO DE MIGRAÇÃO ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA, ASSINADO EM ROMA, A 09 DE DEZEMBRO DE 1960.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1964] (p. 10642, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , MIGRAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional