Decreto nº 57.768 de 09/02/1966
Decreto nº 57.768 de 09/02/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.360.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1695, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |