Decreto nº 57.825 de 16/02/1966

Decreto nº 57.825 de 16/02/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 35.956, DE 2 DE AGOSTO DE 1954, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 36.479, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/02/1966] (p. 1936, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , COMPATIBILIDADE , TRABALHO , REPOUSO SEMANAL .
REGULAMENTAÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata