Decreto nº 57.831 de 17/02/1966
Decreto nº 57.831 de 17/02/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE OSORIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1966] (p. 2064, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TERRENO , MUNICIPIO , OSORIO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |