Decreto nº 57.929 de 08/03/1966
Decreto nº 57.929 de 08/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSIGNADAS AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA CONSTANTES DA LEI 4.900, DE 10.12.65, NO VALOR GLOBAL DE CR 22.172.000.000 (VINTE E DOIS BILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR DO MESMO VALOR, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE ENERGIA NOS DIVERSOS ESTADOS E TERRITORIOS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1966] (p. 2707, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1966] (p. 2907, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 22/03/1966] (p. 3022, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
ANULAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , BENEFICIO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |