Decreto nº 57.992 de 14/03/1966
Decreto nº 57.992 de 14/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 52.261, DE 9 DE JULHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1966] (p. 3486, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1966] (p. 3730, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MANGANES , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |