Decreto nº 58.018 de 21/03/1966
Decreto nº 58.018 de 21/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CHEFES IMEDIATOS NA APRECIAÇÃO DAS APTIDÕES E HABILITAÇÃO DOS FUNCIONARIOS READAPTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1966] (p. 3067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , CHEFE , SEÇÃO , APRECIAÇÃO , APTIDÃO , SERVIDOR , READAPTAÇÃO , DESIGNAÇÃO , SERVIÇO , RESPONSABILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |