Decreto nº 58.074 de 24/03/1966
Decreto nº 58.074 de 24/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1966] (p. 3230, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CONSULTORIA JURIDICA , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
COMPOSIÇÃO , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |