Decreto nº 58.098 de 29/03/1966
Decreto nº 58.098 de 29/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PEDERNEIRAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1967] (p. 674, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |