Decreto nº 58.115 de 30/03/1966

Decreto nº 58.115 de 30/03/1966

Ementa

AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS A CONTRATAREM EMPRESTIMOS COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E O MINISTRO DA FAZENDA A PRESTAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL AOS REFERIDOS EMPRESTIMOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/1966] (p. 3402, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores