Decreto nº 58.115 de 30/03/1966
Decreto nº 58.115 de 30/03/1966
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS A CONTRATAREM EMPRESTIMOS COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E O MINISTRO DA FAZENDA A PRESTAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL AOS REFERIDOS EMPRESTIMOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1966] (p. 3402, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |