Decreto nº 58.120 de 30/03/1966
Decreto nº 58.120 de 30/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PETROLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) CONCESSÃO PARA DERIVAR AGUAS DO RIO CATU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1966] (p. 3652, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DERIVAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , RIO CATU , OBJETIVO , BENEFICIO , REFINARIA , MUNICIPIO , CATU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
FIXAÇÃO , PRAZO , ENTREGA , PROJETO , ORÇAMENTO , CONCESSIONARIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |