Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.123, DE 30 DE março DE 1966.
Declara caduco o Decreto nº 38.578, de 16 de janeiro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É declarado caduco o Decreto número trinta e oito mil quinhentos e setenta e oito (38.578), de dezesseis (16) de janeiro de mil novecentos e cinquenta e seis (1956), que autorizou o cidadão brasileiro Pedro Francisco do Rêgo Barros a lavrar água mineral no município de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Brasília, 30 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau