Decreto nº 58.130 de 31/03/1966
Decreto nº 58.130 de 31/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3596, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1966] (p. 3977, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , EDUCAÇÃO FISICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ENSINO , EDUCAÇÃO FISICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EDUCAÇÃO FISICA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL MEDIO , NIVEL PRIMARIO , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , INCENTIVO , ENSINO , EDUCAÇÃO FISICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DEFINIÇÃO , FREQUENCIA ESCOLAR , EDUCAÇÃO FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |