Decreto nº 58.158 de 06/04/1966
Decreto nº 58.158 de 06/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1966] (p. 4039, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |